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FGTS

04/06/13 - Fonte: Federação dos Metalúrgicos do Estado de SP

Federação orienta sobre a ação da correção do FGTS

Fotos Ricardo Flaitt

Presidente Miguel Torres fala da importância das ações

A Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo realizou nesta terça-feira (4), pela manhã, em sua sede (Rua Pará, 66, São Paulo), assembleia com dirigentes dos 54 sindicatos metalúrgicos do Estado para orientar os filiados sobre a ação coletiva impetrada na Justiça Federal de Brasília, no dia 28 de maio, visando a diferença da correção das contas do Fundo de Garantia.

Será a maior ação coletiva já realizada no país, considerando o número de pessoas e o montante de dinheiro envolvidos. Segundo cálculos, os valores ultrapassarão R$ 300 bilhões, segundo informações do presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

O sindicalista apresentou uma tabela mostrando o tamanho da perda, comparando os índices de inflação medidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a TR e o que foi, efetivamente, aplicado pela Caixa Econômica Federal nas contas de cada trabalhador. 

O presidente do Sindicato, Miguel Torres, participou da assembleia e ressaltou que os trabalhadores não podem ficar com tamanho prejuízo. Ele disse que o Sindicato já montou uma estrutura para atender e cadastrar os trabalhadores da categoria. "Estamos com sistema informatizado e pessoal capacitado para orientar os trabalhadores", disse. 

Entenda o caso:
A Taxa Referencial (TR) é o índice usado para corrigir as contas do FGTS. Porém, desde 1999, o Governo federal não a aplica conforme os números da inflação anual. Com isso, o dinheiro do trabalhador vem ficando defasado.

A partir de 1999, a TR começou a ser reduzida, gradativamente, até que, em setembro de 2012, chegou a zero. Ou seja, o dinheiro do trabalhador que está no FGTS passou a ficar sem correção.

Diante desse absurdo com o dinheiro do trabalhador, a Central Força Sindical e demais entidades filiadas resolveram entrar com uma ação para cobrar na Justiça a correção das contas. A ação engloba o período de 1999 até os dias atuais.

A garfada na correção do FGTS chega, dependendo dos anos da conta, a 88,3%.

Para Claudio Magrão, presidente da Federação, "não podemos permitir que se faça isso com o dinheiro do trabalhador brasileiro", destacou.

Procedimentos gerais para entrar com a ação da correção:

O trabalhador deve procurar o sindicato da sua categoria munido dos documentos abaixo, e assinar um termo de adesão, para participar da ação coletiva.

Quais os documentos necessários?
Cópia da Cédula de Identidade;
Cópia do comprovante de endereço;
Cópia do PIS ou PASEP (cópia da página da Carteira Profissional, onde o número do PIS está anotado);
Extrato do FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal;
Carta de Concessão da aposentadoria (no caso dos aposentados).

Quem tem direito à revisão?
Todo trabalhadfor que tenha tido algum saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não.

Quanto eu tenho direito a receber?
Os valores dependem de cada caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a diferença da atualização chega a 88,3% do valor do fundo.

Eu poderei sacar o dinheiro?
Tudo vai depender de como a Justiça decidirá. Porém, o FGTS possui regras específicas para os saques.

A tendência – como aconteceu no acordo feito em 2001, para pagamento da correção dos planos Collor 1 e Verão – é que só possam sacar os recursos os trabalhadores que já adquiriram esse direito, como os demitidos sem justa causa e os aposentados. Em outros casos, a vitória na Justiça significará o aumento do valor do fundo, para quando o trabalhador puder sacá-lo.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento Jurídico da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo pelo (11) 3217.5255.

(Por Ricardo Flaitt, Alemão – Com informações da Força Sindical)



Paulinho da Força apresentou os números da defasagem

   


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