São Paulo, 19 de Abril de 2014 Central de Atendimento(11) 3388.1073 Faça do site Metalúrgicos sua home page
Pesquisa:
Capa Notícias Jornal "O Metalúrgico" Publicações Imagens Vídeos Links Lazer Convênio com Faculdades Segurança e Saúde Homologação
FGTS

07/08/13 - Fonte: Agência Câmara

Comissão aprova ampliação do pagamento de perdas do FGTS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (7) proposta que amplia o pagamento das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência dos planos econômicos Verão e Collor 1 e garante o ressarcimento da fatia a qual trabalhadores abriram mão em acordo feito em 2001.

O Projeto de Lei 1383/07, do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly, garante o pagamento da compensação a quem não firmou termo de adesão ou não entrou na Justiça cobrando o ressarcimento das perdas do FGTS.

O termo de adesão faz parte de um acordo feito com trabalhadores em 2001 (Lei Complementar 110/01). Quem aderiu teve de abrir mão de parte do total a ser recebido (8% a 15%). Alguns trabalhadores não aderiram e recorreram à Justiça. A partir de 2007, o governo começou a realizar mutirões de audiências com a intenção de conciliar as ações judiciais.

O projeto também garante aos trabalhadores que firmaram acordo em 2001 o ressarcimento do deságio de 8% a 15% previsto em lei, assegurando a essas pessoas o pagamento integral das perdas do FGTS.

O relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), disse que o projeto determina uma maneira concreta de restituir os trabalhadores brasileiros pelas perdas sofridas. “É justo que sejam pagas as diferenças àqueles que receberam crédito a menor, bem como àqueles que não aderiram ao acordo legal”, argumentou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1383/2007

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

   


1 comentário(s) relacionado(s)   Clique para enviar seu comentário

Destaques
Serviços
Especialidades, como se consultar, convênios e horários de funcionamento.
Faça sua homologação no Sindicato evitando filas e resolvendo tudo o mais rapidamente possível!
Questões trabalhistas, acidentes de trabalho, doenças profissionais, greves, negociações coletivas e homologações, entre outros serviços.
Assistêcncia e orientação para obterem junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Você tem imóvel financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional? Verifique se os aumentos aplicados estão corretamente!
Tabela de reajustes e pisos salariais de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.
Palácio do Trabalhador
Rua Galvão Bueno 782, CEP 01506-000, Bairro da Liberdade, São Paulo/SP - (11) 3388-1000